A Abrasca foi a primeira entidade convidada, no final de 2020, pela Receita Federal a participar da elaboração do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA). Posteriormente foram chamados a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap). O programa tem como objetivo construir um novo modelo de relacionamento do fisco com os maiores contribuintes, com foco na cooperação, adesão voluntária e boa-fé. A ideia é melhorar o ambiente, a segurança jurídica e mitigar a litigiosidade, seguindo recomendações da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com base nas melhores práticas internacionais e exemplos que já deram certo em países como Austrália, Chile, Espanha e Reino Unido. O público alvo são contribuintes que já demonstram valorizar a governança corporativa e o compliance tributário.
Está sendo montado o Fórum de Diálogo, que reunirá as empresas interessadas em participar da iniciativa para indicação de temas a serem desenvolvidos, os quais serão discutidos e indicados à Receita para compor o CONFIA quando da sua implementação.
A definição dos temas será proposta e discutida por Câmaras Temáticas. Havendo consenso, as câmaras poderão propor critérios para definição de boas práticas de compliance tributário às quais estarão sujeitas as empresas aderentes ao programa, assim como contrapartidas que elas terão, caso adotem essas práticas.
Estudos dos modelos de países e das diretrizes da OCDE.
O GT CONFIA da Abrasca elaborou um questionário para auditores fiscais e companhias abertas para levantar questões técnicas e normativas que dificultam o relacionamento com a Receita. A pesquisa, cuja base é a confidencialidade dos respondentes, diagnosticou problemas e lançou as bases para elaboração do programa. Foi feita com 65 grandes empresas e 381 servidores da Receita. Os dados revelam que há uma desconfiança mútua e relação conflitante entre o fisco e os contribuintes.
A análise preliminar da sondagem mostra também muitos pontos convergentes: tanto o fisco como o contribuinte concordam que o CONFIA poderá ser uma grande oportunidade de melhoria e conhecimento mútuo sobre as complexidades que envolvem as atividades empresariais e também aquelas exercidas pelos auditores-fiscais.
O 1º Webinar Internacional Fisco & Contribuinte da Receita Federal, Abrasca, Febraban, Getap, com apoio da OCDE e BID no dia 20 de abril de 2021, contou com mais de 500 participantes e discutiu a experiência internacional sobre conformidade cooperativa, buscando um novo paradigma na relação fisco contribuinte. Inovar, quebrar paradigmas, simplificar normas e reduzir litígios foram os pontos destacados.
Diego Carvalho, coordenador especial de Maiores Contribuintes da Receita Federal, lembrou que a Receita deu o primeiro passo ao propor o programa. Agora é caminhar para construir as regras para ajustar a relação entre a RFB e os grandes contribuintes “e isso será feito de forma transparente e com boa fé”. Disse também que o órgão montou uma equipe muito bem qualificada, com formação acadêmica e grande conhecimento dos modelos internacionais de conformidade cooperativa.
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